O Supremo Tribunal Federal venceu. E não é a primeira vez. Várias decisões do governo são derrubadas sob a acusação de serem inconstitucionais. O braço de ferro entre os poderes da República é inevitável. Não se espera um golpe de Estado em um país com a democracia consolidada. Mas, com as diferentes interpretações dos atos do governo, parece que há uma competição e os juízes exacerbam na sua ânsia do poder. Mais uma vez é lembrado que os membros do Poder Judiciário não são eleitos, não têm mandato popular. Apenas o Executivo e o Legislativo o têm, e isso faz os políticos pensarem que na carroça que representa o país, dois cavalos puxam de um lado, e um cavalo puxa para o outro. Um embate de dois a um com prejuízo para a segurança jurídica e o desenvolvimento de um plano para arrancar a nação da profunda crise econômica e financeira que persiste – e cuja vítima principal é a população de baixa renda.
Há quem defenda a mudança na fórmula de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Qual é a reforma possível para a Corte? Do Poder Executivo há a iniciativa de aumentar o número de juízes sob o argumento de que os atuais não dão conta das inúmeras exigências jurídicas. Para cada magistrado que completasse 70 anos seria nomeado mais um juiz. Uma declaração aberta de que uma pessoa idosa não tem condições de julgar as causas, principalmente as que envolvem os interesses do governo. O debate cruza o país de norte a sul. A imprensa se envolve e as versões da direita e da esquerda descambam para o campo ideológico. É inevitável. A burguesia industrial, associada aos proprietários de terras, acusa o governo de querer socializar o país com imposições inaceitáveis e ameaça à propriedade privada, seja ela na forma de bens de produção, seja do capital financeiro dos bancos e das bolsas de valores. Por sua vez, a esquerda acusa os conservadores de se aproveitarem da crise, acumularem ainda mais fortunas, com as riquezas nacionais nas mãos da elite nacional. Só o Supremo Tribunal tem poder para decidir os limites das ações propostas pelos partidos.
O presidente tem o privilégio de ocupar o Poder Executivo pelo terceiro mandato. Isso nunca aconteceu na história da República. Contribui para isso o crack da Bolsa de Nova York e a crise do capitalismo, que nasceu nos Estados Unidos e se espalha pelo mundo. Ninguém escapa de seus efeitos. Nem mesmo o Brasil. O democrata Franklin Delano Roosevelt ganha a eleição presidencial com um plano debaixo do braço, o New Deal. Busca apoio em novas visões de economistas americanos e britânicos, que incentivam uma intervenção forte do Estado na economia, coisa considerada uma heresia pelos conservadores de todo tipo. Há um juiz no meio de caminho, no meio do caminho há um tribunal que derruba ações do governo consideradas inconstitucionais. Roosevelt junta suas forças no Capitólio e parte para reformar o tribunal. A reação republicana é imediata e ele é acusado de querer subjugar a Justiça, o que vai de encontro ao ideal dos pais fundadores da nação americana. A luta termina com um knockout. Roosevelt vai à lona. Isso não o impede de sobreviver politicamente, envolver os Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, ajudar a derrotar os nazistas e os imperialistas japoneses. Seus três mandatos são marcantes na história nacional norte-americana não só pelo plano de recuperação da crise econômica com o New Deal, mas pela transformação dos Estados Unidos na nação hegemônica do mundo em 1945. Mesmo tendo adoecido e governado durante o período final de uma cadeira de rodas.
* Prof. Heródoto Barbeiro âncora do Jornal Nova Brasil, colunista do R7, apresentou o Roda Viva na TV Cultura, Jornal da CBN e Podcast NEH. Tem livros nas áreas de Jornalismo, História. Midia Training e Budismo. Grande prêmio Ayrton Senna, Líbero Badaró, Unesco, APCA, Comunique-se. Mestre em História pela USP e inscrito na OAB. Palestras e mídia training. Canal no Youtube “Por Dentro da Máquina”.
